Estes Termos e Condições regulam a contratação e o uso dos serviços de facilitação estratégica e organização de workshops oferecidos pela Convoca. Ao solicitar qualquer serviço, você concorda com as condições descritas abaixo. Leia com atenção antes de prosseguir.
01Definições
Para fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:
- "Convoca", "nós" ou "empresa" refere-se à Convoca, com sede na Rua Voluntários da Pátria 190, Rio de Janeiro, RJ.
- "Serviço" designa qualquer modalidade de facilitação, workshop ou programa de offsite contratado.
- "Cliente" ou "você" é a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços.
- "Acordo" significa estes Termos e Condições, bem como quaisquer documentos complementares firmados entre as partes.
- "Conteúdo" inclui materiais, metodologias, documentos, relatórios e registros produzidos durante a prestação do serviço.
02Aceitação dos Termos
Ao contratar qualquer serviço da Convoca — por meio de formulário digital, proposta aceita, e-mail ou contato telefônico —, o Cliente declara que:
- Leu e compreendeu estes Termos;
- Tem capacidade legal para celebrar contratos (pessoas físicas com no mínimo 18 anos; pessoas jurídicas representadas por responsável legal);
- Concorda com todas as condições aqui estabelecidas.
Caso não concorde com qualquer ponto, o Cliente deve abster-se de contratar os serviços e entrar em contato para esclarecimentos.
03Descrição dos Serviços
A Convoca oferece serviços de facilitação de dinâmicas organizacionais, planejamento estratégico e condução de reuniões, nas seguintes modalidades:
- Sessão Facilitada — um único workshop profissionalmente facilitado, com pauta definida, condução estruturada e registro de conclusões.
- Programa de Offsite Estratégico — planejamento e condução de offsite para lideranças, incluindo preparação, facilitação no dia e documentação das decisões.
- Parceria de Facilitação — acompanhamento periódico para planejar e conduzir sessões estratégicas ao longo do ano, com estrutura consistente e acompanhamento pós-sessão.
Os serviços estão disponíveis para organizações com sede ou atuação no Brasil. A Convoca pode avaliar atendimentos remotos conforme disponibilidade.
04Responsabilidades do Cliente
4.1 Uso adequado
O Cliente compromete-se a utilizar os serviços da Convoca para finalidades organizacionais legítimas e dentro dos limites acordados em proposta ou briefing.
4.2 Atividades proibidas
É vedado ao Cliente:
- Fornecer informações falsas ou incompletas que prejudiquem o planejamento do serviço;
- Gravar, reproduzir ou distribuir sessões sem consentimento expresso da Convoca;
- Utilizar materiais e metodologias da Convoca para fins comerciais não autorizados;
- Compartilhar acesso a plataformas ou documentos restritos com terceiros não autorizados.
4.3 Colaboração
O bom andamento do serviço depende da participação ativa do Cliente, incluindo o fornecimento de informações relevantes dentro dos prazos acordados e a disponibilização dos participantes conforme combinado.
05Propriedade Intelectual
Todos os materiais, metodologias, frameworks, roteiros e documentos desenvolvidos pela Convoca são de sua propriedade exclusiva ou licenciados por terceiros.
Ao contratar um serviço, o Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar os entregáveis gerados especificamente para seu projeto, exclusivamente para fins internos da organização.
É vedada a reprodução, adaptação, sublicenciamento ou comercialização dos materiais sem autorização prévia e por escrito da Convoca.
06Condições de Pagamento
6.1 Preços
Os valores de referência dos serviços, expressos em Reais (BRL), são:
- Sessão Facilitada: R$ 580
- Programa de Offsite Estratégico: R$ 2.600
- Parceria de Facilitação: R$ 4.820
Os valores definitivos podem variar conforme escopo, duração e condições específicas definidas em proposta formal.
6.2 Formas de pagamento
A Convoca aceita transferência bancária (TED/PIX) e outras formas eventualmente indicadas em proposta. O pagamento é condição para a confirmação e início do serviço.
6.3 Cancelamento
Cancelamentos devem ser comunicados com no mínimo 5 dias úteis de antecedência. Cancelamentos com prazo menor podem estar sujeitos a cobrança proporcional pelos trabalhos já realizados na etapa de preparação.
07Termos Específicos do Serviço
7.1 Escopo e alterações
O escopo de cada serviço é definido em proposta ou briefing acordado com o Cliente. Alterações solicitadas após a confirmação podem exigir ajuste de prazo e valores.
7.2 Entregáveis
A Convoca compromete-se a entregar os materiais e documentações acordados (sumário de sessão, registro de decisões, relatório de offsite) dentro do prazo estabelecido em proposta.
7.3 Confidencialidade
As informações estratégicas compartilhadas pelo Cliente durante as sessões serão tratadas com discrição. A Convoca não divulgará dados ou decisões do Cliente a terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei.
7.4 Expectativas de resultado
Os serviços da Convoca têm natureza consultiva e facilitadora. A Convoca não se responsabiliza pelos resultados das decisões tomadas pela organização do Cliente a partir das sessões realizadas.
08Isenções de Responsabilidade
Os serviços são prestados no estado em que se encontram, com base no escopo acordado. A Convoca não faz afirmações sobre resultados específicos de negócio decorrentes das sessões de facilitação.
O conteúdo produzido nas sessões reflete as contribuições dos participantes e não constitui aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou médico.
09Limitação de Responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Convoca em relação a qualquer reclamação decorrente da prestação de serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço específico objeto da reclamação.
A Convoca não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita, lucros cessantes ou interrupção de atividades, salvo nos casos de dolo ou culpa grave devidamente comprovados.
Eventos fora do controle razoável das partes — incluindo desastres naturais, paralisações de infraestrutura ou determinações governamentais — não geram responsabilidade para a Convoca.
10Indenização
O Cliente concorda em indenizar e isentar a Convoca, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes de: (a) uso indevido dos serviços; (b) violação destes Termos; (c) informações incorretas fornecidas ao longo do processo.
11Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 dias, ressalvadas as obrigações já assumidas.
Em caso de rescisão por iniciativa do Cliente após o início dos trabalhos, os valores correspondentes às etapas já executadas serão devidos.
As disposições relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade permanecem vigentes após o encerramento do acordo.
12Resolução de Disputas
Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de contato direto. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com exclusão de qualquer outro.
13Disposições Gerais
- Integralidade: Estes Termos, combinados com a proposta ou briefing do serviço contratado, constituem o acordo completo entre as partes.
- Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
- Renúncia: A tolerância de qualquer parte quanto a descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente.
- Cessão: O Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste acordo sem consentimento prévio por escrito da Convoca.
- Notificações: Comunicações formais devem ser enviadas para o endereço de e-mail [email protected] ou para o endereço físico da Convoca.
14Alterações dos Termos
A Convoca pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site ou por e-mail.
A data de "Última atualização" no topo do documento indica a versão vigente. O uso continuado dos serviços após a comunicação das alterações implica aceitação dos novos termos.
15Contato
Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Voluntários da Pátria 190, Rio de Janeiro, RJ 22270-000
- Telefone: +55 (21) 2548-6173